O que é Previdência Associativa?

O sistema previdenciário brasileiro tem passado, desde a segunda metade da década de 90, por um importante processo de reestruturação. Com vistas a dar maior consistência e lógica ao sistema previdenciário no Brasil, em 1998 a Constituição Federal recebeu modificações para viabilizar a implementação do novo modelo previdenciário. No novo modelo, a previdência fechada passou a assumir grande importância para fortalecer ainda mais a previdência social. Uma das medidas adotadas com esse objetivo foi a expansão do acesso da previdência complementar a um público mais amplo.

Dentro dessa perspectiva, em 2001 foi editada a Lei Complementar nº 109, que estendeu a previdência complementar fechada aos trabalhadores vinculados a alguma entidade representativa, como os sindicatos, cooperativas, associações, órgãos de classe e outras entidades de caráter classista, profissional e setorial, que passou a ser denominada “Previdência Associativa”.

A inovação trazida pela Previdência Associativa, em relação aos planos já existentes, está no fato de nascer do próprio interesse das lideranças e dos trabalhadores organizados, para buscar melhores benefícios previdenciários. Nesse sentido, e em continuidade à reestruturação do modelo previdenciário brasileiro, em 2003 foram empreendidos grandes esforços administrativos para tirar do papel o direito que a lei conferiu à sociedade.

Hoje, a previdência associativa é uma realidade que cada vez mais faz parte do dia a dia do trabalhador brasileiro. Na medida em que mais e mais entidades de classes criam planos, aumenta ainda mais o número de pessoas com acesso à previdência privada fechada, a qual, com toda a certeza, é uma das formas mais vantajosas de o trabalhador proteger o seu futuro.

Por último, cabe destacar que os planos da “Previdência Associativa” podem ser tão ou mais atraentes do que os planos patrocinados, ambos operados por entidades fechadas de previdência ou fundos de pensão, como são também conhecidos. Apesar de não existir a figura do patrocinador, que tem relevância de peso para o financiamento dos benefícios, o participante da previdência privada associativa também pode contar com contribuições eventuais de terceiros para o custeio do plano.




O que diz a legislação

As principais características dos planos da previdência privada associativa determinadas pela legislação são:

 

- Os planos de benefícios deverão ser oferecidos na modalidade de Contribuição Definida.

- As entidades de previdência criadas por instituidores deverão terceirizar a gestão dos recursos do plano de benefícios.

- As pessoas jurídicas – empregadores, associações, cooperativas e sindicatos podem aportar recursos aos planos instituídos.

- O patrimônio do plano deve ser completamente segregado do patrimônio do instituidor e também do patrimônio da entidade terceirizada responsável pela gestão dos recursos.

 

Ao determinar que a gestão dos recursos dos planos associativos seja terceirizada, o legislador buscou imprimir maior profissionalismo no trato com os investimentos garantidores dos benefícios. Com isso, pode-se dizer que a previdência associativa já nasceu com dispositivos que permitem obter melhor desempenho e maior segurança na gestão da poupança dos participantes.

Soma-se a isso o papel mais atuante que a legislação reservou ao Poder Público, por meio da Secretaria de Previdência Complementar – SPC, que é o órgão fiscalizador das atividades dos fundos de pensão, e também de outros órgãos como o Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o Conselho Monetário Nacional – CMN. Além disso, está assegurado aos participantes e instituidores a representação nos órgãos colegiados das entidades fechadas de previdência, de forma que as decisões, as políticas e os resultados da gestão sejam permanentemente acompanhados pelos interessados.