Você é um US Person?

Em dois momentos do ano a Quanta Previdência Unicred deve encaminhar diversas informações relativas as movimentações financeiras dos participantes, de forma eletrônica, à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esta é uma obrigatoriedade prevista na Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02/07/2015. Dentre as informações constam as informações cadastrais do participante, seu saldo resgatável do Plano e os valores de contribuição mensal.

Também está prevista nessa instrução o intercâmbio de informações fiscais entre a Receita Federal do Brasil e a Receita Federal Americana, através do FATCA.

O FATCA – “Foreign Account Tax Compliance ACT” é uma lei Norte Americana que visa combater a evasão fiscal dos EUA em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidadãos Norte Americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos Estados Unidos da América, designados US Person.

Caracterizam-se como US PERSON as pessoas que tenham:

• Cidadania norte-americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos Estados Unidos;

• Residência fiscal nos EUA, ou seja, que possuam Green Card e que possa se tornar um residente permanente legal;

• Presença física nos Estados Unidos para fins tributários por pelo menos: 31 dias durante o ano corrente ou 183 dias nos últimos 3 anos.

Além das informações cadastrais, a legislação obriga a Quanta Previdência Unicred identificar em sua base de dados, os participantes que estejam enquadrados como US PERSON. Assim, solicitamos aos participantes que se enquadram como US Person, que preencham o formulário FATCA que está disponível na Área Restrita do participante e o encaminhem à Entidade.

Os questionários e as dúvidas podem ser encaminhados através dos canais de comunicação da Entidade: Fale Conosco ou e-mail SAC@quantaprevidencia.com.br

FORMULÁRIO PRECAVER

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